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MSC 674/2003 => MPV 141/2003
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 1313/2003
Acessória de:
MPV 141/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/12/2003
Ementa
Submete Medida Provisória que "Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo