REQ 29/2026 CASP

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE, Bruno Ganem - PODE/SP

05/05/2026

Ementa

Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Bruno Ganem PODE , que "Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente".

26/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento.