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MSC 649/2003 => MPV 140/2003
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 1280/2003
Acessória de:
MPV 140/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/11/2003
Ementa
Submete Medida Provisória que "Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo