PL 2194/2026

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE, Lula da Fonte - PP/PE

05/05/2026

Ementa

Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Indexação

Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Código Penal (1940), tipificação de conduta, tipicidade penal, injúria, crime de ódio, ausência, respeito, pessoa com deficiência, capacitismo, hipótese, aumento da pena, registro, divulgação, compartilhamento, rede social digital.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PL n. 2194/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo".