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PL 2192/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1705/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 05/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2026 Apense-se à(ao) PL 1705/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 1705/2025.
03/07/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), para o PL 1705/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2192/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes
".
18/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1705/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/06/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 1705/2025.
19/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2026.
03/07/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), para o PL 1705/2025, ao qual esta proposição está apensada.