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PL 2192/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1705/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Chico Alencar - PSOL/RJ |
05/05/2026 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência (1994), garantia, Passe Livre, transporte público coletivo, pessoa com deficiência, pessoa com doença, doença crônica, pessoa em situação de vulnerabilidade social, acompanhante de paciente, cadastro, Centro de Referência de Assistência Social (Cras). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 1705/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 1705/2025. |
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03/07/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), para o PL 1705/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2192/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes
". |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL 1705/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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19/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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Apensação desta proposição ao PL 1705/2025. |
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19/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2026. |
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03/07/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), para o PL 1705/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2192/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2026 |
Apense-se à(ao) PL 1705/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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