MSC 365/2003 => MPV 127/2003

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 794/2003

Acessória de:

MPV 127/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/08/2003

Ementa

Submete Medida Provisória que "Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica e dá outras providências. (NOVA EMENTA - PLV 24/03): Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as leis 8631, de 04 de março de 1993; 9427, de 26 de dezembro de 1996; 10438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/08/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo