EMP 2 => PL 3984/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 3984/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julia Zanatta - PL/SC e outros

05/05/2026

Ementa

Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2026

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros.

05/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.