Imprimir

PL 4046/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1684/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Heleno - PP/RJ 16/08/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como todos os Planos de Saúde a prestarem assistência médica aos portadores da "doença obesidade", dando outros esclarecimentos e providências.
Indexação
Obrigatoriedade, hospital público, hospital particular, convênio, (SUS), assistência  médico - hospitalar, plano de saúde, tratamento médico, doença, obesidade, pessoas, excesso, peso, realização, cirurgia, acompanhamento, assistência psicológica, endocrinologista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/08/2004 Apense-se este ao PL-1684/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1684/2003 e do PL-4046/2004, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei, PL 4046/2004, pelo Dep. Dr. Heleno
20/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1684/2003.
24/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36426 COL 01.
25/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1684/2003
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1684/2003 e do PL-4046/2004, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4046/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/08/2004 Apense-se este ao PL-1684/2003.