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REQ 60/2026 PEC22119 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 221/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernanda Melchionna - PSOL/RS |
05/05/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019. Convidados: Professor Dr. Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Dra. Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH da Unicamp e pós-doutora no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Instituto de Economia da Unicamp; Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Representante do Data Cuidados, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na pessoa dos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)
Audiência Pública Tema: Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
GUILHERME BOULOS, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT ADRIANA MARCOLINO, Diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE RICK AZEVEDO, Fundador do VAT - Movimento Vida Além do Trabalho |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 operada através da aprovação da PEC 221/2019. Convidados: Professor Dr. Ricardo Antunes, professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Dra. Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH da Unicamp e pós-doutora no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social do Instituto de Economia da Unicamp; Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Representante do Data Cuidados, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na pessoa dos técnicos de planejamento e pesquisa Felipe Pateo e Joana Melo; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
". |
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06/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento. |
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13/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública Tema: Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
GUILHERME BOULOS, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT ADRIANA MARCOLINO, Diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE RICK AZEVEDO, Fundador do VAT - Movimento Vida Além do Trabalho |
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