Imprimir

EMP 5 => PL 5415/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5415/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSD/SP 05/05/2026
Ementa
Acrescente-se o inciso XII ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e altere-se o § 1º-A do mesmo artigo, em alteração ao art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 5 PLEN (Emenda de Plenário), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 5 PLEN (Emenda de Plenário), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).