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EMP 4 => PL 5415/2005
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 5415/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF e outros 05/05/2026
Ementa
Emenda de Plenário ao PL 5415, de 2005, que "Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 4 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Júlio Cesar PSD .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 4 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Júlio Cesar PSD       .
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