PLP 126/2026

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE, Lula da Fonte - PP/PE

05/05/2026

Ementa

Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.

Explicação da Ementa

Altera a Lei complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025; Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Indexação

Alteração, Legislação, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto seletivo, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), redução, Alíquota, Hospital privado, Atendimento médico, Sistema Único de Saúde (SUS), aumento, participação, Governo, Receita líquida, Apostas de Quota Fixa, destinação, Recursos públicos, Financiamento, Serviços públicos, Saúde pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PLP n. 126/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS".