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EMR 2 CREDN => PL 3996/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3996/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP 05/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
05/05/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do EMR n. 2 CREDN (Emenda de Relator), pelo Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)