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PRL 1 CCJC => PDC 1331/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 1331/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PL/MG 16/08/2004
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária N'' Ativa FM de Tabuleiro do Norte a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Mota
Tramitação
Data Andamento
16/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Mota