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EMP 2 => PL 5415/2005
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5415/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 05/05/2026
Ementa
Altera o art. 6º da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).