PLP 125/2026

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

05/05/2026

Ementa

Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.

Explicação da Ementa

Altera a Lei complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025; Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 125/2026 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2615/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PLP n. 125/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS".

•

Apresentação do REQ n. 2615/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer retirada de tramitação do PLP 125/2026 em razão de erro material na redação da propositura".

07/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PLP n. 125/2026 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2615/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

14/07/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2026.