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PLP 125/2026
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 05/05/2026
Ementa
Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
Explicação da Ementa
Altera a Lei complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025; Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Indexação
Alteração, Legislação, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto seletivo, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), redução, Alíquota, Hospital privado, Atendimento médico, Sistema Único de Saúde (SUS), aumento, participação, Governo, Receita líquida, Apostas de Quota Fixa, destinação, Recursos públicos, Financiamento, Serviços públicos, Saúde pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 125/2026 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2615/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 125/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS".
Apresentação do REQ n. 2615/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer retirada de tramitação do PLP 125/2026 em razão de erro material na redação da propositura".
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 125/2026 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2615/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 125/2026    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2615/2026 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/05/2026 Eduardo da Fonte Requer retirada de tramitação do PLP 125/2026 em razão de erro material na redação da propositura