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PRL 1 CCJC => PL 68/1999
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 68/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jefferson Campos - PMDB/SP 16/08/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 109/1999 e PL 2163/1999, apensados, com substitutivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jefferson Campos
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 109/1999 e PL 2163/1999, apensados, com substitutivos.