RPD 2 CICS => PL 5183/2023

Requerimento de Retirada de Pauta

Acessória de:

PL 5183/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Any Ortiz - PP/RS

05/05/2026

Ementa

Requer, nos termos do art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, c/c o art. 117, inciso VI, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei nº 5.183, de 2023, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado.”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do RPD n. 2 CICS (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

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Apresentação do RPD n. 2 CICS (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).