SSP 1 => PLP 22/2003

Subemenda Substitutiva de Plenário

Acessória de:

PLP 22/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Rocha - PT/PA

13/08/2004

Ementa

Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.

Explicação da Ementa

Revoga a Lei Complementar nº 67, de 1991, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.157-5, de 2001. Regulamentando a Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário pelo Dep. Paulo Rocha

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário pelo Dep. Paulo Rocha