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RPD 5 CCJC => PL 5531/2016
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 5531/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 05/05/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5531/2016
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).