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SBT 2 CSAUDE => PL 3753/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3753/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 05/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a isenção de tributos, tarifas e despesas para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna, desde o diagnóstico até a alta ou cura clínica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
05/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pela Ana Paula Lima (PT-SC)