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SBT 2 CPD => PL 5962/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5962/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Honaiser - SOLIDARI/MA 05/05/2026
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA).