| PLV 42/2004 => MPV 190/2004 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 10954/2004 | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 190/2004 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Inaldo Leitão - PL/PB | 13/08/2004 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º - A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Criação, Auxílio Financeiro, Emergência, Programa de Resposta aos Desastres, pagamento, família carente, vítima, seca, enchente, fixação, limite máximo, benefício, limite mínimo, parcela, normas, cadastramento, prazo máximo, concessão, auxílio, obrigatoriedade, agente financeiro, pagamento, instituição financeira federal, acesso, publicidade, relação nominal, beneficiário, divulgação, meio eletrônico, (INTERNET), penalidade, pessoas, irregularidade, utilização, recursos públicos, ressarcimento, multa, servidor, ato ilícito. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 13/08/2004 | Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Inaldo Leitão |
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| 29/09/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei nº 10954/04. DOFC 30 09 04 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente. (MSC 642/04-PE). Razões do Veto: DOU 30 09 04 PÁG 03 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 13/08/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Inaldo Leitão | |||||||||||||||||||||
| 29/09/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei nº 10954/04. DOFC 30 09 04 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente. (MSC 642/04-PE). Razões do Veto: DOU 30 09 04 PÁG 03 COL 02. |
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