REQ 6/2026 PLP10821

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

PLP 108/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Any Ortiz - PP/RS

05/05/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Geração de empregos e na formalização de negócios com a atualização do teto do Simples Nacional

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)
Audiência Pública sobre o Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional, com os seguintes convidados:
PAULO HENRIQUE PEREIRA, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (REQ 1/26);
LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Secretário Adjunto da Secretaria de Competitividade e Regulação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (REQs 1 e 12/26);
ALFREDO COTAIT NETO, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB (REQs 1, 6, 7 e 12/26);
RODRIGO SOARES, Presidente do SEBRAE Nacional (REQs 4 e 12/26);
EDGARD FERNANDES, Analista Técnico de Competitividade do Sebrae Nacional e Advogado Tributarista (REQs 4 e 12/26);
GUILHERME SILVA CARDOSO, Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 7/26);
JOSÉ CÉSAR DA COSTA, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (REQ 7/26);
MÁRCIO GUERRA AMORIM, Superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional das Indústrias - CNI (REQ 7/26);
DANIEL COELHO, ex-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa - FENACON (REQs 6 e 12/26); e
RODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (REQ 9/26).

(Requerimento nº 1/2026, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento nº 4/2026, do Dep. Jorge Goetten)
(Requerimento nº 6/2026, da Dep. Any Ortiz)
(Requerimento nº 7/2026, da Dep. Any Ortiz)
(Requerimento nº 9/2026, da Dep. Bia Kicis)
(Requerimento nº 12/2026, do Dep. Beto Richa)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Geração de empregos e na formalização de negócios com a atualização do teto do Simples Nacional".

13/05/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado.

02/07/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Audiência Pública sobre o Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional, com os seguintes convidados:
PAULO HENRIQUE PEREIRA, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (REQ 1/26);
LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Secretário Adjunto da Secretaria de Competitividade e Regulação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (REQs 1 e 12/26);
ALFREDO COTAIT NETO, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB (REQs 1, 6, 7 e 12/26);
RODRIGO SOARES, Presidente do SEBRAE Nacional (REQs 4 e 12/26);
EDGARD FERNANDES, Analista Técnico de Competitividade do Sebrae Nacional e Advogado Tributarista (REQs 4 e 12/26);
GUILHERME SILVA CARDOSO, Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 7/26);
JOSÉ CÉSAR DA COSTA, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (REQ 7/26);
MÁRCIO GUERRA AMORIM, Superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional das Indústrias - CNI (REQ 7/26);
DANIEL COELHO, ex-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa - FENACON (REQs 6 e 12/26); e
RODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (REQ 9/26).

(Requerimento nº 1/2026, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento nº 4/2026, do Dep. Jorge Goetten)
(Requerimento nº 6/2026, da Dep. Any Ortiz)
(Requerimento nº 7/2026, da Dep. Any Ortiz)
(Requerimento nº 9/2026, da Dep. Bia Kicis)
(Requerimento nº 12/2026, do Dep. Beto Richa)