REQ 59/2026 CDHMIR

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Padre João - PT/MG, Leonardo Monteiro - PT/MG

05/05/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater os conflitos socioambientais e os direitos territoriais do povo Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, especificamente no que tange à regularização fundiária, à desintrusão e à fiscalização do Parque Estadual do Rio Corrente, no Estado de Minas Gerais

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

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Apresentação do REQ n. 59/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Leonardo Monteiro PT , que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os conflitos socioambientais e os direitos territoriais do povo Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, especificamente no que tange à regularização fundiária, à desintrusão e à fiscalização do Parque Estadual do Rio Corrente, no Estado de Minas Gerais".

06/05/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00

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Aprovado o Requerimento.