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EMP 13 => PL 2780/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2780/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE, Mário Heringer - PDT/MG e outros 05/05/2026
Ementa
Acrescenta Artigo para estabeleces responsabilidade integral das mineradoras e seus financiadores por danos socioambientais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 13 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 13 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
05/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.