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PRL 1 CCJC => PL 5956/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5956/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Manente - CIDADANIA/SP 05/05/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
05/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.