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SBT 1 CSAUDE => PL 3628/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3628/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - REPUBLIC/AM 04/05/2026
Ementa
Institui o Estatuto da Pessoa Neurodivergente e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
04/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Amom Mandel (REPUBLIC-AM)