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SBT 1 CVT => PL 3933/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3933/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Daniel - PODE/ES 04/05/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, com ênfase no uso consciente de bicicletas, patinetes, skates e veículos elétricos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/05/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Gilson Daniel (PODE-ES)