REQ 216/2026 CSPCCO

Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - REPUBLIC/ES

05/05/2026

Ementa

Requer ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca dos acordos firmados no âmbito da Advocacia-Geral da União e do próprio Tribunal, especialmente no contexto de soluções consensuais envolvendo concessões públicas, telecomunicações e acordos de leniência, com potencial impacto fiscal e patrimonial para a União, e enfraquecimento ao combate à corrupção.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 216/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca dos acordos firmados no âmbito da Advocacia-Geral da União e do próprio Tribunal, especialmente no contexto de soluções consensuais envolvendo concessões públicas, telecomunicações e acordos de leniência, com potencial impacto fiscal e patrimonial para a União, e enfraquecimento ao combate à corrupção".

12/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR) e Sargento Gonçalves (PL/RN).

•

Aprovado o Requerimento.

13/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Ofício 095 - 2026/CSPCCO, protocolado no Conecta TCU no dia 13 de maio de 2026.
N° do Protocolo: 80.315.207-4

02/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Enviado ao autor do Requerimento via (Infoleg Comunica), no dia 27/05/2026, aviso nº 431/2026-GABPRES, em resposta ao Ofício 95/2026-CSPCCO, referente ao Req. 216/2026.

03/06/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Proposição arquivada por realização do objeto.