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PL 2148/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 361/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Jordy - PL/RJ 04/05/2026
Ementa
Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.
Indexação
Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a dignidade sexual, Crime contra a liberdade sexual, Crime sexual contra vulnerável, Estupro de vulnerável, aumento da pena, vítima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2026 Apense-se à(ao) PL 361/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2148/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável".
02/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 361/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/07/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2148/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2026 Apense-se à(ao) PL 361/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).