REQ 5/2026 PLP10821

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro

Acessória de:

PLP 108/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Any Ortiz - PP/RS

04/05/2026

Ementa

Requer a realização de uma Mesa Redonda no Município de Porto Alegres/RS para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, para tratar do novo enquadramento do MEI e da atualização do Simples Nacional

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)
Mesa Redonda em Porto Alegre/RS

Tema: Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional.

Coordenação: Deputada Any Ortiz (PP/RS), Presidente da Comissão Especial (Req. 5/2026).

Mesa redonda realizada com os seguintes convidados:

Mesa de Abertura:

DEPUTADA FEDERAL ANY ORTIZ, Presidente da Comissão Especial;

DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator do PLP 108/2021; e

LUIZ CARLOS BOHN, Presidente da FECOMERCIO/RS.

Mesa de Debates:

DEPUTADA FEDERAL ANY ORTIZ, Presidente da Comissão Especial;

DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator do PLP 108/2021;

LUIZ CARLOS BOHN, Presidente da FECOMERCIO/RS;

DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME PASIN, Representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;

JOSÉ SCORSATTO, Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, representando o Governador do Estado, Eduardo Leite;

GUSTAVO INÁCIO DE MORAES, Professor Adjunto e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia Escola de Negócios - PUC/RS;

FERNANDO ANTONIO ALVES DE SOUSA JUNIOR, Assessor Jurídico da FECOMERCIO/SP;

RAQUELI BAUMBACH, Vice-Presidente Projetos e Educação do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região - Sindha;

IVONEI PIONER, Presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul;

CARLOS KLEIN, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre - CDL POA;

LEONARDO VOGEL DORNELES, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel;

DIOGO CHAMUN, Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - Fenacon;

HAROLDO FERREIRA, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados;

GLICIO OLIVEIRA, Consultor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador e Feira de Santana;

DEPUTADO ESTADUAL FELIPE CAMOZZATO, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul;

VEREADOR TELMO VIEIRA, Vereador do Município de Taquara/RS; e

CLAUDIA LACERDA, Presidente Licenciada da Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Porto Alegre - AMICRO.

(Requerimento nº 5/2026, da Dep. Any Ortiz)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de uma Mesa Redonda no Município de Porto Alegres/RS para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, para tratar do novo enquadramento do MEI e da atualização do Simples Nacional".

13/05/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado.

10/07/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Mesa Redonda em Porto Alegre/RS

Tema: Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional.

Coordenação: Deputada Any Ortiz (PP/RS), Presidente da Comissão Especial (Req. 5/2026).

Mesa redonda realizada com os seguintes convidados:

Mesa de Abertura:

DEPUTADA FEDERAL ANY ORTIZ, Presidente da Comissão Especial;

DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator do PLP 108/2021; e

LUIZ CARLOS BOHN, Presidente da FECOMERCIO/RS.

Mesa de Debates:

DEPUTADA FEDERAL ANY ORTIZ, Presidente da Comissão Especial;

DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator do PLP 108/2021;

LUIZ CARLOS BOHN, Presidente da FECOMERCIO/RS;

DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME PASIN, Representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul;

JOSÉ SCORSATTO, Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, representando o Governador do Estado, Eduardo Leite;

GUSTAVO INÁCIO DE MORAES, Professor Adjunto e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia Escola de Negócios - PUC/RS;

FERNANDO ANTONIO ALVES DE SOUSA JUNIOR, Assessor Jurídico da FECOMERCIO/SP;

RAQUELI BAUMBACH, Vice-Presidente Projetos e Educação do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região - Sindha;

IVONEI PIONER, Presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul;

CARLOS KLEIN, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre - CDL POA;

LEONARDO VOGEL DORNELES, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel;

DIOGO CHAMUN, Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - Fenacon;

HAROLDO FERREIRA, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados;

GLICIO OLIVEIRA, Consultor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador e Feira de Santana;

DEPUTADO ESTADUAL FELIPE CAMOZZATO, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul;

VEREADOR TELMO VIEIRA, Vereador do Município de Taquara/RS; e

CLAUDIA LACERDA, Presidente Licenciada da Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Porto Alegre - AMICRO.

(Requerimento nº 5/2026, da Dep. Any Ortiz)