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EMC 1/2026 CCJC => PL 1214/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1214/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 04/05/2026
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).