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PRL 1 CCJC => PDL 868/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 868/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - UNIÃO/BA 04/05/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
04/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.