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EMR 2 CCJC => PL 401/2020
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 401/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julia Zanatta - PL/SC 04/05/2026
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL-SC).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL-SC).