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REQ 31/2026 PEC22119 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 221/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julia Zanatta - PL/SC |
04/05/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a realidade dos trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEI) ante a proposta de redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)
Audiência Pública
Tema: Impactos sobre a Vida das Mulheres e dos Pequenos Negócios
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SANDRA KENNEDY VIANA, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres
ANDRÉ SPÍNOLA, Gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional
SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA, Secretária de Trabalho da Mulher, do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), representando Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
CLEIDE SILVA PEREIRA PINTO, Coordenadora-Geral da FENATRAD - Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Julia Zanatta (PL-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a realidade dos trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEI) ante a proposta de redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
". |
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05/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento. |
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13/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública
Tema: Impactos sobre a Vida das Mulheres e dos Pequenos Negócios
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SANDRA KENNEDY VIANA, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres
ANDRÉ SPÍNOLA, Gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional
SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA, Secretária de Trabalho da Mulher, do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), representando Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
CLEIDE SILVA PEREIRA PINTO, Coordenadora-Geral da FENATRAD - Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos |
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