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SBT 2 CDHMIR => PL 5546/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5546/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célia Xakriabá - PSOL/MG 08/04/2026
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/04/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do SBT n. 2 CDHMIR (Substitutivo), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).