REQ 212/2026 CSPCCO

Requerimento para envio de ofício solicitando informações

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alden - PL/BA

04/05/2026

Ementa

Requer o encaminhamento de Ofício ao Ministério Público do Estado da Bahia para apuração da legalidade de prisão disciplinar aplicada a policial militar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 212/2026 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer o encaminhamento de Ofício ao Ministério Público do Estado da Bahia para apuração da legalidade de prisão disciplinar aplicada a policial militar".

05/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Subscreveram o Requerimento os Deputados: Sargento Fahur (PL/PR), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Sanderson (PL/RS) e Sargento Portugal (PODE/RJ).

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Aprovado o Requerimento.

11/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Of. Pres. nº 93/2026 - CSPCCO enviado no dia 11 de maio de 2026, para o Ministério Público do Estado da Bahia, no e-mail: colegiados@mpba.mp.br