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REQ 17/2026 PEC22119 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 221/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Mineiro - PT/RN |
04/05/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados:
1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);
3. Representante da Magistratura Trabalhista;
4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)
Audiência Pública
Tema: Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas (casos concretos)
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho
VITOR FILGUEIRAS, Coordenador de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro
THESSA LAÍS PIRES E GUIMARÃES, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP
EDUARDO BONFIM DA SILVA, Coordenador Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT
DENISE RODRIGUES PINHEIRO, Vice-Presidente da Região Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
ISABELA RAPOSEIRAS, CEO do Coffeelab e especialista em cafés de qualidade, e
CAROLINA LIMA GONÇALVES, Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho., com os seguintes convidados:
1.Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
2.Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);
3. Representante da Magistratura Trabalhista;
4. Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT)". |
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05/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento. |
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06/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública sobre o tema "Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho", com a participação dos seguintes convidados: LUIZ MARINHO, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (REQs 16, 19 e 30/26) ; VINÍCIUS CARVALHO PINHEIRO, Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil (REQs 15 e 17/26); TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO, Vice-Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho (REQs 15 e 17/26); HUGO CAVALCANTI MELO FILHO, Professor, Juiz do Trabalho e ex-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) (REQ 9/26). (Requerimento nº 9/2026, do Dep. Túlio Gadêlha); (Requerimento nº 15 e 16/2026, do Dep. Carlos Zarattini); (Requerimento nº 17 e 19/2026, do Dep. Fernando Mineiro); (Requerimento nº 30/2026, da Dep. Júlia Zanatta). |
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19/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública
Tema: Impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas (casos concretos)
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho
VITOR FILGUEIRAS, Coordenador de Projetos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro
THESSA LAÍS PIRES E GUIMARÃES, Vice-Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP
EDUARDO BONFIM DA SILVA, Coordenador Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT
DENISE RODRIGUES PINHEIRO, Vice-Presidente da Região Distrito Federal da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
ISABELA RAPOSEIRAS, CEO do Coffeelab e especialista em cafés de qualidade, e
CAROLINA LIMA GONÇALVES, Coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil. |
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