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SBT 1 CSAUDE => PL 6881/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 6881/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - REPUBLIC/AM 04/05/2026
Ementa
Garante ao paciente com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico em qualquer unidade da Federação de sua escolha, conforme o melhor protocolo clínico, serviço ou estrutura disponível, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
04/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Amom Mandel (REPUBLIC-AM)