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REQ 11/2026 PEC22119 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 221/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daiana Santos - PCdoB/RS, Natália Bonavides - PT/RN, Welter - PT/PR, Alfredinho - PT/SP, Lindbergh Farias - PT/RJ, Alencar Santana - PT/SP, Leonardo Monteiro - PT/MG, Camila Jara - PT/MS |
04/05/2026 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados:
• Representantes das Centrais Sindicais;
• Representante das Confederações Patronais;
• Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;
• Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)
Audiência Pública
Tema: Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho - perspectiva da classe trabalhadora
Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
SÉRGIO NOBRE, Presidente da CUT;
SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical:
NORTON JUBELLI, Diretor da UGT;
ANTONIO NETO, Presidente da CSB;
MÁRCIO AYER CORREIA ANDRADE, Diretor da CTB;
SÔNIA ZERINO, Presidenta da NCST;
WILSON PEREIRA, Diretor da Contratuh e do FST;
CLEMENTE GANZ LÚCIO, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais;
ALEXANDRE CASO, Diretor da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e
NEURIBERG DIAS DO RÊGO, Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de Audiências Públicas para debater os Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – na perspectiva dos empregadores e das representações da classe trabalhadora, com o seguintes convidados:
• Representantes das Centrais Sindicais;
• Representante das Confederações Patronais;
• Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e;
• Representante da Assessoria Jurídica do Fórum das Centrais Sindicais". |
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05/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o Requerimento. |
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19/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública
Tema: Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho - perspectiva da classe trabalhadora
Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
SÉRGIO NOBRE, Presidente da CUT;
SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical:
NORTON JUBELLI, Diretor da UGT;
ANTONIO NETO, Presidente da CSB;
MÁRCIO AYER CORREIA ANDRADE, Diretor da CTB;
SÔNIA ZERINO, Presidenta da NCST;
WILSON PEREIRA, Diretor da Contratuh e do FST;
CLEMENTE GANZ LÚCIO, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais;
ALEXANDRE CASO, Diretor da Intersindical Central da Classe Trabalhadora; e
NEURIBERG DIAS DO RÊGO, Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP |
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