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REQ 10/2026 PEC22119
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PEC 221/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo da Zaeli - PL/MT 03/05/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos:
1. Confederação Nacional da Indústria (CNI);
2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE);
5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);
6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);
7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)
Audiência Pública
Tema: Impactos sobre a Vida das Mulheres e dos Pequenos Negócios
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SANDRA KENNEDY VIANA, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres
ANDRÉ SPÍNOLA, Gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional
SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA, Secretária de Trabalho da Mulher, do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), representando Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
CLEIDE SILVA PEREIRA PINTO, Coordenadora-Geral da FENATRAD - Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos:
1. Confederação Nacional da Indústria (CNI);
2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE);
5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE);
6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);
7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL)".
05/05/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Subscreveu o Requerimento o Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).
• Aprovado o Requerimento.
13/05/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública
Tema: Impactos sobre a Vida das Mulheres e dos Pequenos Negócios
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SANDRA KENNEDY VIANA, Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres
ANDRÉ SPÍNOLA, Gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Sebrae Nacional
SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA, Secretária de Trabalho da Mulher, do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), representando Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
CLEIDE SILVA PEREIRA PINTO, Coordenadora-Geral da FENATRAD - Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos