REQ 3/2026 PLP10821

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro

Acessória de:

PLP 108/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Sávio - PL/MG

30/04/2026

Ementa

Requeiro a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para ouvir representantes de micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821)
Seminário em Belo Horizonte/MG

Tema: Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional.

Coordenação: Deputado Domingos Sávio - PL/MG (REQ 3/2026)

Seminário realizado com os seguintes participantes:

Mesa de Abertura:

DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS SÁVIO, Coordenador do Seminário;

DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator da Comissão Especial.

Mesa de Debates:

NADIM ELIAS DONATO FILHO, Presidente do Sistema S de MG/FECOMÉRCIO;

JOSÉ CESAR DA COSTA, Presidente da CNDL/MG;

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, Representante de Relações Institucionais e Governamentais da FCDL/MG;

VALMIR RODRIGIUES, Presidente da FEDERAMINAS, para representar a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB;

MARCELO DE SOUZA E SILVA, Presidente da CDL/BH e do SEBRAE/MG;

LEONARDO MIGUEL SEVERINI, Presidente da ABAD e da UNECS;

TADEU NEVES, Representante da FIEMG; e

CARLOS ALBERTO CALAZANS, Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais.

(Requerimento nº 3/2026, do Dep. Domingos Sávio)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requeiro a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para ouvir representantes de micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021".

13/05/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado.

06/07/2026

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Seminário em Belo Horizonte/MG

Tema: Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional.

Coordenação: Deputado Domingos Sávio - PL/MG (REQ 3/2026)

Seminário realizado com os seguintes participantes:

Mesa de Abertura:

DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS SÁVIO, Coordenador do Seminário;

DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator da Comissão Especial.

Mesa de Debates:

NADIM ELIAS DONATO FILHO, Presidente do Sistema S de MG/FECOMÉRCIO;

JOSÉ CESAR DA COSTA, Presidente da CNDL/MG;

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, Representante de Relações Institucionais e Governamentais da FCDL/MG;

VALMIR RODRIGIUES, Presidente da FEDERAMINAS, para representar a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB;

MARCELO DE SOUZA E SILVA, Presidente da CDL/BH e do SEBRAE/MG;

LEONARDO MIGUEL SEVERINI, Presidente da ABAD e da UNECS;

TADEU NEVES, Representante da FIEMG; e

CARLOS ALBERTO CALAZANS, Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais.

(Requerimento nº 3/2026, do Dep. Domingos Sávio)