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SBT 1 CSAUDE => PL 6053/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 6053/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marussa Boldrin - REPUBLIC/GO 04/05/2026
Ementa
Institui o Sistema Nacional das Salas Lilás, estabelece a obrigatoriedade de criação e funcionamento das Salas Lilás de Atendimento Humanizado em todos os órgãos públicos que atendam mulheres, meninas e demais vítimas de violência de gênero, dispõe sobre padrões mínimos de estrutura, equipes, capacitação e protocolos nacionais de atendimento, cria mecanismos de cooperação interfederativa e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO)