EMC 1/2026 CREDN => PL 6033/2025

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 6033/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mario Frias - PL/SP

15/04/2026

Ementa

Aperfeiçoa o Projeto de Lei nº 6.033, de 2025, para vincular a destinação das taxas, multas e demais receitas decorrentes da fiscalização de produtos controlados ao órgão legalmente competente pela respectiva atividade e para harmonizar dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com a atual distribuição de competências administrativas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CREDN (Emenda na Comissão), pelo Deputado Mario Frias (PL/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação da EMC n. 1/2026 CREDN (Emenda na Comissão), pelo Deputado Mario Frias (PL/SP).