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EMP 48/2004 => PL 3884/2004
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 3884/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Feldman - PSDB/SP 03/08/2004
Ementa
Dê-se ao art. 39, na parte em que insere um inciso XXV no art. 24 da lei 8.666/93, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Walter Feldman
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Walter Feldman