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PL 2129/2026 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duarte Jr. - AVANTE/MA |
30/04/2026 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, adaptação, prova (ensino), aluno com deficiência, instituição de ensino, educação básica, Instituição de Ensino Superior (IES), acessibilidade, educação inclusiva, diretrizes, direitos do deficiente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/06/2026 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/06/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2129/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências". |
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15/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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16/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pelo(a) CE. |
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16/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026. |
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16/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ). |
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17/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2129/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/06/2026 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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