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MSC 329/2026 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDL 570/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
30/04/2026 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025 |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/05/2026 |
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/05/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
08/06/2026 -
Parecer do Relator, Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS), pela aprovação.
26/05/2026 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 329/2026 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025". |
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30/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido OFÍCIO Nº 349/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem relativa ao texto do “Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)”, assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. |
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Anexo da MSC 329/2026 |
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05/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Certidão - Anexos da MSC 329/2026. |
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13/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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13/05/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pela MERCOSUL. |
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Designado Relator, Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS) |
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14/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026. |
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26/05/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 |
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Lido o Parecer pelo Relator Senador Nelsinho Trad. |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer. |
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08/06/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do PRL n. 1 MERCOSUL (Parecer do Relator), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
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Parecer do Relator, Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS), pela aprovação. |
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09/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 570/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 329/2026 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/05/2026 |
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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MSC 329/2026 Pareceres apresentados |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MERCOSUL => MSC 329/2026 |
Parecer do Relator |
08/06/2026 |
Nelsinho Trad |
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Parecer do Relator, Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS), pela aprovação. |
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PAR 1 MERCOSUL => MSC 329/2026 |
Parecer de Comissão |
09/06/2026 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul |
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Parecer da Comissão (MERCOSUL) à MSC 329/2026, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. |
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